Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf